Resumo (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de fomento com a organização da Organização não governamental Anjos que Protegem - ONG e determina outras Providências.

"Altera parcialmente as Leis Municipais nos.1.262/2022 e 1.351/2023, e dá outras providências".

"Altera as atribuições dos cargos de Educador Social e Educador Social ll constantes no Anexo lV da Lei Complementar no. 11 , de 16 de setembro de 2014 e dá outras providências".

Requer discussão e votação em regime de urgência simples nos Projetos de Leis 082,079 do Executivo Municipal e nos Projetos de Leis 051 e 052 do Legislativo Municipal, este Requerimento de autoria da mesa;

"Autoriza a doação de bens móveis ou transferência em conta bancária face à ocorrência de danos ocasionados por chuvas, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a concessão de auxílio cesta natalina aos Servidores Púbicos Municipais, e dá outras providências".

Requer discussão e votação em regime de urgência especial no Projeto de Lei 83/2023 do Executivo Municipal;

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores, desse Município para a próxima legislatura (2025-2028).

Reajusta o auxílio-alimentação pago no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.

Dispõe acerca do Auxilio-Aluguel destinado as mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica decorrente de violência doméstica e familiar.

Veto integral do Autografo de Lei n°090, de 08 de novembro de 2023 de autoria do Executivo Municipal;

Veto integral do Autografo de Lei n°093, de 08 de novembro de 2023 de autoria do Executivo Municipal;

Requer a Ilustríssima Secretária Municipal de saúde (SESAU), com cópia ao Prefeito municipal. informações sobre a Lei Municipal n°1187, de 23 de março de 2021.

Indicação ao llmo. Secretário Municipal de Infraestrutura Pública, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando com urgência a realização de serviços para solucionar a erosão do Bairro Planalto.

Indicação ao llmo. Secretário Municipal de Infraestrutura Pública, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada o término do reparo de abertura do asfaltos das Ruas Dr. Hamilton Fontoura, Marciana Custódio Lemos e Paulo César Pereira

Requer a Digníssima Secretária de Finanças e Planejamentos (SEFIP) com cópia ao Prefeito Municipal, a necessária alteração legislativa de iniciativa privativa ao art 2° da Lei Municipal n° 973 de 21 de novembro de 2011 para estender a isenção do dispositivo aos proprietários originários primitivos.

Moção de aplauso e reconhecimentos aos colaboradores que foram selecionados entre as dez melhores do Brasil do "Projeto Ruy Ohtake".

- Moção N°19/2023, Congratulações a Sra. Emília Ramos dos Santos, pelo mérito de estar a frente da junta do Serviço Militar de Ribas do Rio Pardo.

Moção N°20/2023, Congratulações ao Sr. Deividy Alberto Toaldo, pelos relevantes serviços prestados a esse poder legislativo Municipal.