Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de fomento com a organização da Organização não governamental Anjos que Protegem - ONG e determina outras Providências. - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 80 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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"Altera parcialmente as Leis Municipais nos.1.262/2022 e 1.351/2023, e dá outras providências". - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 81 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"Altera as atribuições dos cargos de Educador Social e Educador Social ll constantes no Anexo lV da Lei Complementar no. 11 , de 16 de setembro de 2014 e dá outras providências". - Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 82 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 28/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Requerimento nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer discussão e votação em regime de urgência simples nos Projetos de Leis 082,079 do Executivo Municipal e nos Projetos de Leis 051 e 052 do Legislativo Municipal, este Requerimento de autoria da mesa; - Requerimento nº 79 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"Autoriza a doação de bens móveis ou transferência em conta bancária face à ocorrência de danos ocasionados por chuvas, e dá outras providências". - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 79 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 28/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão de auxílio cesta natalina aos Servidores Púbicos Municipais, e dá outras providências". - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 83 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 28/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Requerimento nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer discussão e votação em regime de urgência especial no Projeto de Lei 83/2023 do Executivo Municipal; - Requerimento nº 80 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores, desse Município para a próxima legislatura (2025-2028). - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 49 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Reajusta o auxílio-alimentação pago no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS. - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 51 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 28/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Missionária Rose Pereira
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe acerca do Auxilio-Aluguel destinado as mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica decorrente de violência doméstica e familiar. - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 52 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 28/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Veto nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto integral do Autografo de Lei n°090, de 08 de novembro de 2023 de autoria do Executivo Municipal; - Veto nº 8 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 28/11/2023 - |
Matéria lida |
| 12 |
Veto nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto integral do Autografo de Lei n°093, de 08 de novembro de 2023 de autoria do Executivo Municipal; - Veto nº 9 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 28/11/2023 - |
Matéria lida |
| 13 |
Requer a Ilustríssima Secretária Municipal de saúde (SESAU), com cópia ao Prefeito municipal. informações sobre a Lei Municipal n°1187, de 23 de março de 2021. - Requerimento nº 81 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 14 |
Indicação nº 178 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Edervânia Malta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação ao llmo. Secretário Municipal de Infraestrutura Pública, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando com urgência a realização de serviços para solucionar a erosão do Bairro Planalto. - Indicação nº 178 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Indicação ao llmo. Secretário Municipal de Infraestrutura Pública, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada o término do reparo de abertura do asfaltos das Ruas Dr. Hamilton Fontoura, Marciana Custódio Lemos e Paulo César Pereira - Indicação nº 179 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 16 |
Requerimento nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Cascãozinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer a Digníssima Secretária de Finanças e Planejamentos (SEFIP) com cópia ao Prefeito Municipal, a necessária alteração legislativa de iniciativa privativa ao art 2° da Lei Municipal n° 973 de 21 de novembro de 2011 para estender a isenção do dispositivo aos proprietários originários primitivos. - Requerimento nº 82 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
Moção nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Missionária Rose Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Moção de aplauso e reconhecimentos aos colaboradores que foram selecionados entre as dez melhores do Brasil do "Projeto Ruy Ohtake". - Moção nº 18 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 18 |
- Moção N°19/2023, Congratulações a Sra. Emília Ramos dos Santos, pelo mérito de estar a frente da junta do Serviço Militar de Ribas do Rio Pardo. - Moção nº 19 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 19 |
Moção N°20/2023, Congratulações ao Sr. Deividy Alberto Toaldo, pelos relevantes serviços prestados a esse poder legislativo Municipal. - Moção nº 20 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |