Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei n° 19, de 01 de agosto de 2019, que dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Maurício Santino de Goes), de autoria do Executivo Municipal; (Segunda Discussão e votação).

Projeto de Lei n° 01, de 17 de março de 2020, institui o Programa de proteção de mulheres vítima de violência doméstica e familiar do Município
de Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria do vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro -PTB;

Projeto de Lei n° 02, de 17 de março de 2020, institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, no Município de Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria do vereador Luiz Antônio. Fernandes Ribeiro -PTB;