1 - Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 11 de 2020
Autor: Paulo Cesar Lima Silveira - Prefeito
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Projeto de Lei Complementar n°011/2020, de 11 de novembro de 2020, altera a Lei Complementar nº 006 de 28 de dezembro de 2010, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado por unanimidade em primeira votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 11 de 2020
Autor: Vereadora Professora Sônia
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Projeto de Lei n°011/2020, de 17 de novembro de 2020, Concede Título de Cidadão Honorário Riopardense ao Profissional em montaria em Touro José Vitor Leme e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade em primeira votação.
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