Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei n°02, de 16 de fevereiro de 2021, Desafeta bem móvel público (veículo) excedente da Saúde, para afetar ao uso da Secretaria Municipal de Administração, de autoria do Executivo Municipal;

Já com o Parecer contrário de n° 002/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;

Projeto de Lei n°03, de 16 de fevereiro de 2021, autoriza o Poder Executivo desafetar parte de bem imóvel de uso comum do povo, para temporariamente afetar como bem imóvel de uso especial da Secretaria Municipal de Educação, de autoria do Executivo Municipal;

Já com o Parecer contrário de n° 001/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;

Projeto de Lei n° 06, de 02 de março de 2021, institui o Plano Municipal de Combate à Pedofilia e impede a investidura de pedófilos no serviço público municipal e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB

Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Projeto de Lei Complementar n° 01, de 02 de Março de 2021, Faculta a participação em comissões aos Vereadores ocupantes dos cargos de vice-presidente e segundo-secretário e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora;

Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Requer ao Ilustríssima Senhora Guiomar Soares dos Santos, Digníssima Vice-Prefeita e Secretária Municipal de Assistência Social, informações sobre o retorno das atividades do Centro Social Brasil Criança Cidadã, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade;

Requerimento n° 008/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Requer que seja encaminhado a relação ao Poder Legislativo os nomes por completo dos vigias do Município e o período de trabalho e onde estão lotados, de autoria do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva - DEM;

Requer ao Ilustríssima Senhora Carolina Bergo Domingues, Secretária Municipal de Saúde, que a Mesa para que convoque a ilustre Secretária para prestar esclarecimentos a falta de remédios e demais assuntos da Pasta, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade;

Requer ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Administração Manoel Aparecido dos Anjos com cópia à Secretária Municipal de Saúde e ao Secretário Municipal de Educação, informações sobre a quantidade de servidores públicos que já contraíram Covid-19 e as providências tomadas em relação aos grupos de risco, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM;

Requer ao Ilustríssimo Senhor Nizael Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, informações sobre a quantidade de vagas de estágio por secretaria, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM;

Indicação n° 007/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que tome providências com relação a coleta de lixo no Bairro Jardim dos Estados, de autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo - PTB;

Indicação n° 008/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando providências quanto a limpeza no Bairro São Sebastião com foco na Rua Conceição do Rio Pardo, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;

Indicação n° 009/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando providências quanto ao patrolamento da Estrada que liga a Usina do Mimoso no trecho de 2,5km que envolve o polo industrial na saída da BR 262 bem como a estrada boiadeira que dá acesso ao Frigorífico, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;

Indicação n° 010/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando um mutirão para a possível limpeza nos Bairros de Ribas do Rio Pardo – MS, , de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;

Indicação n° 011/2021, ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bolis, Digníssimo Coordenador Municipal de Vigilância em Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal e ao Secretário Estadual de Saúde, Dr. Geraldo Rezende, solicitando para que seja disponibilizado para o nosso Município a pulverização de inseticida através do carro de Ultra Baixo Volume (UBV), popularmente conhecido como carro fumacê, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;

Indicação n° 012/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando o recapeamento da Rua Belarmino Fontoura no Bairro Vista Alegre, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira - PSOL;

Indicação n° 013/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a limpeza da Rua Delminda Coelho em toda a sua extensão e também poda de árvores, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira - PSOL;

Indicação n° 014/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a limpeza na Rua Elizeu Sanches da Silva, de autoria do Vereador Àlvaro Andrade dos Santos - PSD;

Indicação n° 015/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, quanto a possibilidade da coleta de resíduos sólidos a ser implantada no Bairro Jardim dos Estados três vezes por semana, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;

Indicação n° 017/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que tome providências com relação a limpeza e manutenção do espaço público no Bairro Residencial Jardim Alvorada entre as Ruas Ilma Mestre de Oliveira e Constâncio Barbosa, de autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo - PTB;