Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Quebra de decoro;

DENÚNCIA DE AUTORIA DO SENHOR KLEBER RODRIGUES DE SOUZA, EM FACE DO VEREADOR PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA – DEM;
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO QUANTO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO SE ACATA OU NÃO A DENÚNCIA;

Projeto de Lei Complementar n°.01, de 16 de fevereiro de 2021, institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS da Pandemia, estabelece normas de parcelamento e negociação administrativa de créditos de qualquer natureza do Município de Ribas do Rio pardo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;

Já com o Parecer Favorável de n° 04/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;

Projeto de Lei n°04, de 18 de fevereiro de 2021, torna obrigatório a prestação de contas dos valores recebidos por vereadores e demais servidores da Câmara Municipal em razão de diária, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD;

Já com o Parecer Favorável de n° 03/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;

Projeto de Lei n°.05, de 18 de fevereiro de 2021, institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;

Já com o Parecer Favorável de n° 01/2021 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias;

Projeto de Lei n° 03, de 23 fevereiro de 2021, institui a Semapre, Semana do Primeiro Emprego, no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria da Vereadora Missionária Rozenir Pereira - PSOL;

Já com o Parecer Favorável de n° 01/2021 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias;

Projeto de Lei n° 07, de 05 de março de 2021, inclui o dezembro Verde no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria da Vereadora Tânia
Maria Ferreira Dias - Solidariedade;

Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Projeto de Lei n° 08, de 09 de março de 2021, inclui solenidade em homenagem ao Servidor Público Municipal no calendário oficial de Ribas do Rio pardo - MS, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;

Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Requer ao Ilustríssimo Senhor Duílio Jurado Fernandes, Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, informações sobre as frotas e patrulha mecanizada da agricultura familiar e onde estão lotadas, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade;

Requer ao Ilustríssimo Senhor Duílio Jurado Fernandes, Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico com cópia ao Prefeito Municipal, que seja disponibilizado um micro-ônibus na região dos Assentamentos Melodia e Nossa Senhora das Graças para fazer o transporte dos Assentados que fazem parte da agricultura familiar e vende seus produtos na feira municipal, de autoria do Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB;

Requer ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, cópias dos aditivos das licitações efetuadas no presente ano, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;

Requer ao Ilustríssimo Senhor Diretor Municipal de Trânsito com cópia ao Prefeito Municipal, informações sobre estudos do Departamento de Trânsito para a Ruas Embaúba, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM

Ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a necessidade de viabilizar a manutenção e patrolamento na estrada vicinal que dá acesso ao Balneário Mantena, de autoria do Vereador Ataíde Feliciano - PSC;

Ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando limpeza e manutenção ao redor da Unidade Municipal de Fisioterapia, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;

Ao Ilustríssimo Senhor Duílio Jurado Fernandes, Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando a implantação de um bebedouro, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira - PSOL;

Ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a necessidade de construção de ondulações transversais nas vias públicas com prioridade na Rua Júlio Viana em nosso município, de autoria do Vereador Ataíde Feliciano - PSC;

Indico ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando providências quanto às condições das Ruas Said Farhat e Belarmino Fontoura, de autoria da Vereadora Edervânia Malta – DEM.