Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar n°.01, de 16 de fevereiro de 2021, institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS da Pandemia, estabelece normas de parcelamento e negociação administrativa de créditos de qualquer natureza do Município de Ribas do Rio pardo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;

Segunda Discussão e Votação;

Projeto de Lei n° 08, de 22 de março de 2021, dispõe sobre autorização do Poder executivo Municipal para celebrar parceria na modalidade de Termo
de Fomento com a Sociedade Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;

Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Projeto de Lei Complementar n° 01, de 02 de Março de 2021, Faculta a participação em comissões aos Vereadores ocupantes dos cargos de vice-presidente e segundo-secretário e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora;

Segunda Discussão e Votação;

Projeto de Lei n° 06, de 02 de março de 2021, institui o Plano Municipal de Combate à Pedofilia e impede a investidura de pedófilos no serviço público municipal e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB

Já com o parecer Favorável de n° 06/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com a Emenda Modificativa n° 01/2021 inserida;
Primeira Discussão e Votação;

Projeto de Lei n° 07, de 05 de março de 2021, inclui o dezembro Verde no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria da Vereadora Tânia
Maria Ferreira Dias - Solidariedade;

Já com o parecer Favorável de n° 04/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Meio Ambiente;
Primeira Discussão e Votação;

Projeto de Lei n° 10, de 18 de março de 2021, dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, acima de 65 decibéis no Município de Ribas do Rio Pardo - MS.

Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Requer ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, informações sobre o loteamento Vale do Sol, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;

Requer ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requer informações sobre a exposição do lixão próximo ao Cemitério Municipal, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM;

Requer ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bollis Fatin ,Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, requer informações sobre o quadro de funcionários de agente de saúde, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;

Requer n° 028/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, requer informações sobre o selo de alimentícios, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;

Indico ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando abertura da Rua José
Gregório de Oliveira, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;

Indico ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando a implantação de 02 (duas) ondulações transversais quebra-molas na Avenida Júlio Viana no Bairro Vista Alegre em nossa cidade, de autoria da Vereadora Rose Pereira - PSOL;

Indico, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando para que apresente Projeto de Lei Instituindo o Programa Caminho da Escola no âmbito deste Município, de autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo - PTB;

Indicação n° 032/2021, ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bollis Fatin, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, solicita aumento de 40% na insalubridade dos motoristas da Saúde e demais profissionais da linha de frente do combate à Covid-19, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;

Indico ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bollis Fatin, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, solicitando a reforma com urgência no Centro Odontológico Municipal, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade