1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 13 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social.
Obs.: Encaminhar às Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 14 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Autoriza o Poder executivo a conceder abono pecuniário no valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), aos servidores atuando na diretamente nas atividades fins de saúde, em razão da COVID-19.
Obs.: Encaminhar às Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 12 de 2021
Autor: Vereador Tiago do Zico
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Projeto de Lei n° 12, de 30 de março de 2021, institui o direito ao agendamento de consultas, exames e demais procedimentos de saúde por telefone ou aplicativo de mensagens instantâneas, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;
Obs.: Já com o Parecer Conjunto Favorável n° 011/2021 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias;
Primeira Votação e Discussão;
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 15 de 2021
Autor: Missionária Rose Pereira
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Dispõe sobre a criação do programa Banco de Emprego para Juventude e dá outras providências.
Obs.: Encaminhar às Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 35 de 2021
Autor: Tânia
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Requeiro ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal Interino de Desenvolvimento Econômico, informações sobre veículos da Agricultura Familiar.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 39 de 2021
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Requer ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre nivelamento das calçadas.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 40 de 2021
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Requer , ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bolis, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, informações sobre a vacinação dos profissionais de educação física contra a Covid-19.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Requerimento nº 41 de 2021
Autores: Vereadora Edervânia Malta, Vereador Pastor Isac
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Requer ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre plano de arborização.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Requerimento nº 42 de 2021
Autores: Vereador Tiago do Zico, Vereadora Edervânia Malta, Vereador Ataíde Feliciano
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Requer ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça a abertura de procedimento em face da SANESUL, haja vista o descumprimento do estabelecido na Lei Municipal n° 1.110/2019 em detrimento dos consumidores.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Requerimento nº 43 de 2021
Autor: Tânia
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Requer, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Educação, informações sobre suspensão do Projeto Prato Feito.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 46 de 2021
Autores: Vereador Ataíde Feliciano, Vereador Pastor Isac
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Indica ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que tome providências quanto à limpeza e manutenção dos bueiros de nossa cidade.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 47 de 2021
Autores: Vereador Tiago do Zico, Vereador Ataíde Feliciano
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Indica ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando patrolamento da estrada do Córrego sete Placas.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 49 de 2021
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indica, a Ilustríssima Senhora Guiomar Soares, Digníssima Vice-Prefeita e Secretária Municipal de Assistência Social com cópia ao Secretário Municipal de Obras, que solicita brinquedos na Casa de Acolhimento.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 48 de 2021
Autor: Vereador Pastor Isac
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Indica ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que faça o serviço com a máquina Moto Niveladora no trecho do pé de galinha até o Assentamento Avaré em nosso município.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 50 de 2021
Autor: Anderson
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Indico ao Ilustríssimo Senhor Mateus Bolis, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, quanto a possibilidade de realizar ações de acompanhamento, promoção e prevenção a saúde em todos os Assentamentos rurais do nosso município.
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Aprovado por unanimidade
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