Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indicação a Bancada Federal do Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando apoio para criação do Piso Salarial da Enfermagem, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;

Indicação ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando o recapeamento da Rua General Eliziário Paim no Bairro São João em nossa cidade.

Indicação ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando para que se faça um estudo técnico para analisar a viabilidade de dar uma destinação ao Hospital Velho e a Casa da Sopa.

Indicação ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração/Desenvolvimento com cópia ao Prefeito Municipal, que solicita a viabilização dos implementos, Carreta Reboque e um Encanteirador ao Assentamento Avaré em nosso Município.

Indicação ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando providências na Rua General Eliziário Paim.

Requer que seja votado em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei n° 017/2021, dispõe sobre insalubridade dos profissionais da saúde pública municipal – do quadro efetivo, comissionado, credenciado ou terceirizado, durante a Pandemia da COVID-19 de autoria do Executivo Municipal, este requerimento de autoria do Legislativo Municipal;

Requer ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre a cobrança da tarifa mínima de água.

Requerimento ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requer informações sobre abastecimento de máquina particular.

DENÚNCIA DE AUTORIA DO SENHOR KLEBER RODRIGUES DE SOUZA, EM FACE DO PREFEITO MUNICIPAL JOÃO ALFREDO DANIEZE, REFERENTE AO CONTRATO FIRMADO ENTRE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA PESSOA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL SÓCIA ADMINISTRADORA DA CITADA EMPRESA;

Parecer da Comissão Processante PELO ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA – Processo n° 001/2021/CMRRP, referente a Denúncia protocolada e acatada por esta Casa, de autoria do cidadão Kleber Rodrigues de Souza, em desfavor ao Chefe do Executivo Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS;

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER PELO ARQUIVAMENTO OU PROSSEGUIMENTO DA CITADA DENÚNCIA;

Parecer Prévio – PA00 – 14/2021 do Tribunal de Contas – MS, referente ao exercício financeiro de 2015, Gestão do Ex. Prefeito José Domingues Ramos;

Encaminhar para a Comissão de Finanças e Orçamentos, serviços e Obras Públicas para seu respectivo Parecer no prazo regimental;

Projeto de Lei n° 14, de 12 de abril março de 2021, torna obrigatório às unidades de saúde de Ribas do Rio Pardo disponibilizar boletim médico diário acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado que estiver sob os seus cuidados e dá outras providências.

Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 012/2021 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias;
Primeira Discussão e Votação;

Projeto de Lei n° 11, de 25 de março de 2021, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de autoria das Vereadoras Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade, Edervânia dos Santos Malta – DEM e Rozenir Pereira – PSOL.

Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 008/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Primeira Discussão e Votação;

Dispõe sobre a criação do programa Banco de Emprego para Juventude e dá outras providências.

Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 015/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Primeira discussão e Votação;

Projeto de Lei n° 16, de 30 de abril de 2021, estabelece sentido de mão única para as ruas Cornélia Anconi Bunazar e Tenente Pedro M. Salgado.

Encaminhar às Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social.

Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 014/2021 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias;
Primeira Discussão e Votação;

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências".

Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 009/2021 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final;
Encaminhar para a Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;

Autoriza o Poder executivo a conceder abono pecuniário no valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), aos servidores atuando na diretamente nas atividades fins de saúde, em razão da COVID-19.

Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 013/2021 das Comissões de Legislação, Finanças e Educação, em anexo as Emendas Modificativas n° 01 e 02/2021;
Primeira Discussão e votação;

"Dispõe sobre insalubridade dos profissionais da saúde pública municipal - do quadro efetivo, comissionado, credenciado ou terceirizado - durante a pandemia da COVID-19.

Encaminhar às Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;