Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 019/2021, dispõe sobre insalubridade dos profissionais de saúde pública municipal do quadro efetivo, comissionado, credenciado ou terceirizado, durante a pandemia da COVID-19, veto de autoria do poder Executivo.

Encaminhar para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;

Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 020/2021, autoriza o Poder Executivo a conceder abono pecuniário no valor mensal de R$300,00 (trezentos reais), aos servidores atuando diretamente nas atividades fins de saúde, em razão da COVID-19, veto da autoria do Executivo Municipal.

Encaminhar para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;

Projeto de Lei n° 15, de 20 de abril de 2021, dispõe sobre a implantação de unidades habitacionais de caráter provisório, na modalidade alojamento e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;

Segunda Discussão e Votação;

Projeto de Lei n° 10, de 18 de março de 2021, dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, acima de 65 decibéis no Município de Ribas do Rio Pardo - MS.

Segunda Discussão e Votação;

Projeto de Lei n° 16, de 30 de abril de 2021, estabelece sentido de mão única para as ruas Cornélia Anconi Bunazar e Tenente Pedro M. Salgado.

Segunda Discussão e Votação;

Projeto de Resolução nº 001 de 25 de maio de 2021, faculta a participação em comissões aos vereadores ocupantes dos cargos de vice-presidente e segundo secretário, de autoria da Mesa Diretora.

Encaminhar para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;

Requer ao Ilustríssimo Secretário Municipal Administrativo Sr. Manoel Aparecido dos Anjos, informações sobre o motivo de não estarem sendo chamados as pessoas aprovadas nos concursos.

Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Sr. João Alfredo Danieze, informações sobre as tintas usadas para faixa de pedestre.

Requer ao Digníssimo Secretário Municipal de Saúde Sr. Matheus Bolis, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito municipal Sr. João Alfredo Danieze, informações sobre aparelhos de Raio X e de eletrocardiograma.

Requer ao Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Sr. Lucas Magrini, a canalização água pluvial no espaço entre a Avenida Senador Filinto Muller, José dos Santos e a Rua Benvindo Fogaça.

Indico a Sra. Elisângela Aparecida Ramos Ortiz, Gerente do Departamento de Trânsito do MS - DETRAN de Ribas do Rio Pardo MS, com cópia ao Prefeito Municipal Sr. João Alfredo Danieze, que sejam viabilizadas placas de passagem sinalizadas de pedestre nas respetivas faixas.

Indico ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Sr. Lucas Magrini, com cópia a Diretora de Vigilância Sanitária Sr. Divina Castro, que promova ação de esclarecimento à população para não jogar água de piscina em vias públicas.

Indico ao Digníssimo Secretário Municipal de Educação Sr. Nizael Flores de Almeida, com cópia ao Prefeito Municipal SR. João Alfredo Danieze, solicitando organização e adequação da Biblioteca do SESI para desenvolver curso de informática básica intensivo ao profissionais que desejarem se qualificar para o mercado de trabalho.

Indico ao Digníssimo Secretário municipal de Obras e Infraestrutura Sr. Lucas Magrini, com cópia ao Prefeito Municipal João Alfredo Danieze, solicitando providências com relação a iluminação pública na Rua Delminda Coelho entre as Avenidas Nelson Lírio e Jesuíno Álvares de Barros e também no Bairro Jardim do Trabalhador.

Indico ao Digníssimo Secretário de Obras e Infraestrutura Sr. Lucas Magrini, solicitando reforma nos equipamentos do canteiro central da Avenida Nelson Lírio tais como bancos e equipamentos de academia, etc.;

Indico ao Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Sr. Lucas Magrini, solicitando a possibilidade de limpezas no entorno do Parque Infantil localizado no Jardim Nova Esperança, bem como melhorias e reforma dos brinquedos.

Indico ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Administração Sr. Manoel Aparecido dos Anjos, com cópia ao Prefeito Municipal Sr. João Alfredo Danieze, viabilizar estudos para proposição de projeto de Lei para vedar investidura no serviço público municipal ainda que em cargos de livre nomeação, de indivíduos com decisão transitada em julgado em processos criminais referentes a questão de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.