1 - Veto nº 3 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 026/2021, estabelece sentido de mão única para as ruas Cornélia Anconi Bunazar e Tenente Pedro M. Salgado e determina outras providências.
Obs.: Já com o Parecer favorável de n° 021/2021 da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final;
PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
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Aprovado pela maioria dos votos
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2 - Veto nº 4 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 024/2021, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Obs.: Já com o Parecer favorável de n° 020/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
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Reprovado pela maioria dos votos
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3 - Veto nº 5 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Veto Parcial do Autógrafo de Lei nº 22/2021, dispõe sobre a criação do programa Banco de Empregos para a Juventude e dá outras providências.
Obs.: Já com o Parecer favorável de n° 019/2021 da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final;
PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
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Aprovado pela maioria dos votos
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4 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 19 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar a doação definitiva da área descrita , de propriedade do Município cedida para a empresa JJR Massetto Madeiras Ltda.
Obs.: Já com o Parecer conjunto favorável de n° 023/2021 da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e
Obras Públicas;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 18 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre autorização ao poder Executivo Municipal a efetivar a aquisição, mediante processo de desapropriação amigável ou judicial da área que menciona e dispõe sobre outras providências.
Obs.: Já com o Parecer conjunto favorável de n° 021/2021 da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e
Obras Públicas;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 20 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a aquisição, mediante processo de desapropriação amigável ou judicial da área que menciona e dispõe sobre outras providências.
Obs.: Já com o Parecer conjunto favorável de n° 022/2021 da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e
Obras Públicas;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 16 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Projeto de Lei n° 16, de 27 de abril de 2021, dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores ativos do Poder Executivo Municipal, institui o auxílio-alimentação e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
Obs.: Já com o Parecer conjunto favorável de n° 020/2021 da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e
Obras Públicas;
EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2021 AO Projeto de Lei 015/2021 do
Executivo Municipal, Emenda de autoria das Comissões de Legislação e a de
Finanças;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 19 de 2021
Autor: Vereador Nego da Borracharia
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Torna Obrigatória a disponibilização online de relação atualizada dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde.
Obs.: Já com o Parecer favorável de n° 022/2021 da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 17 de 2021
Autor: Vereador Nego da Borracharia
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Projeto de Lei nº 17/2021 -" Torna obrigatória a disponibilização online de guias para pagamento de IPTU."
Obs.: Já com o Parecer favorável de n° 019/2021 da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 18 de 2021
Autor: Missionária Rose Pereira
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"Dispõe sobre a criação do programa capacitação em noções básica de primeiros socorros de professores e funcionário de estabelecimento de ensino público e privado de educação básica e de estabelecimento de recreação infantil".
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
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Aprovado por unanimidade
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11 - Requerimento nº 61 de 2021
Autores: Vereador Nego da Borracharia, Vereador Tiago do Zico, Vereadora Edervânia Malta
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Requer ao Sr. Promotor de Justiça, Sr. George Zarour César, informações sobre a utilização indevida do fundo de honorários advocatícios.
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Aprovado pela maioria dos votos
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12 - Requerimento nº 62 de 2021
Autores:
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Requerimento a concessão de regime de urgência especial aos Projetos de Leis do Executivo Municipal de números 18, 19 e 20.2021.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Requerimento nº 64 de 2021
Autor: Anderson
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Requerimento para viabilizar estudo para proposição de quinquênio aos servidores públicos municipais.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Requerimento nº 65 de 2021
Autor: Tânia
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Requer informações sobre taxa de iluminação pública.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Requerimento nº 66 de 2021
Autor: Vereador Ataíde Feliciano
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Requer abertura de procedimento em face a Sanesul, haja visto o descumprimento o estabelecido na Lei Municipal nº1.193/2021.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 86 de 2021
Autores: Vereador Luiz do Sindicato, Missionária Rose Pereira, Vereadora Edervânia Malta, Vereador Cascãozinho, Vereador Pastor Isac, Vereador Paulo da Pax
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Indicação solicitando a "Construção de uma Casa de Velório Municipal", na sede do Cemitério Municipal de Ribas do Rio Pardo MS.
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Aprovado pela maioria dos votos
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17 - Indicação nº 87 de 2021
Autor: Vereador Paulo da Pax
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Indica ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a retirada dos pneus do Posto de Gasolina Aparecidinha, localizada na rodovia BR 262 Km 296, Zona Rural em Ribas do Rio Pardo MS.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 88 de 2021
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação para que seja feita uma reforma no Posto de Saúde Habib Fahed para melhor atender a população que precisa de atendimento neste local.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 89 de 2021
Autor: Vereador Nego da Borracharia
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Indicação solicitando a aceleração da vacinação contra o Covid-19.
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Aprovado por unanimidade
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