Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 026/2021, estabelece sentido de mão única para as ruas Cornélia Anconi Bunazar e Tenente Pedro M. Salgado e determina outras providências.

Já com o Parecer favorável de n° 021/2021 da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final;

PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;

Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 024/2021, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Já com o Parecer favorável de n° 020/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;

PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;

Veto Parcial do Autógrafo de Lei nº 22/2021, dispõe sobre a criação do programa Banco de Empregos para a Juventude e dá outras providências.

Já com o Parecer favorável de n° 019/2021 da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final;

PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar a doação definitiva da área descrita , de propriedade do Município cedida para a empresa JJR Massetto Madeiras Ltda.

Já com o Parecer conjunto favorável de n° 023/2021 da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e
Obras Públicas;

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;

Dispõe sobre autorização ao poder Executivo Municipal a efetivar a aquisição, mediante processo de desapropriação amigável ou judicial da área que menciona e dispõe sobre outras providências.

Já com o Parecer conjunto favorável de n° 021/2021 da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e
Obras Públicas;

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a aquisição, mediante processo de desapropriação amigável ou judicial da área que menciona e dispõe sobre outras providências.

Já com o Parecer conjunto favorável de n° 022/2021 da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e
Obras Públicas;

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;

Projeto de Lei n° 16, de 27 de abril de 2021, dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores ativos do Poder Executivo Municipal, institui o auxílio-alimentação e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;

Já com o Parecer conjunto favorável de n° 020/2021 da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e
Obras Públicas;

EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2021 AO Projeto de Lei 015/2021 do
Executivo Municipal, Emenda de autoria das Comissões de Legislação e a de
Finanças;

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;

Torna Obrigatória a disponibilização online de relação atualizada dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde.

Já com o Parecer favorável de n° 022/2021 da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final;

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;

Projeto de Lei nº 17/2021 -" Torna obrigatória a disponibilização online de guias para pagamento de IPTU."

Já com o Parecer favorável de n° 019/2021 da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final;

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;

"Dispõe sobre a criação do programa capacitação em noções básica de primeiros socorros de professores e funcionário de estabelecimento de ensino público e privado de educação básica e de estabelecimento de recreação infantil".

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;

Requer ao Sr. Promotor de Justiça, Sr. George Zarour César, informações sobre a utilização indevida do fundo de honorários advocatícios.

Requerimento a concessão de regime de urgência especial aos Projetos de Leis do Executivo Municipal de números 18, 19 e 20.2021.

Requerimento para viabilizar estudo para proposição de quinquênio aos servidores públicos municipais.

Requer informações sobre taxa de iluminação pública.

Requer abertura de procedimento em face a Sanesul, haja visto o descumprimento o estabelecido na Lei Municipal nº1.193/2021.

Indicação solicitando a "Construção de uma Casa de Velório Municipal", na sede do Cemitério Municipal de Ribas do Rio Pardo MS.

Indica ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a retirada dos pneus do Posto de Gasolina Aparecidinha, localizada na rodovia BR 262 Km 296, Zona Rural em Ribas do Rio Pardo MS.

Indicação para que seja feita uma reforma no Posto de Saúde Habib Fahed para melhor atender a população que precisa de atendimento neste local.

Indicação solicitando a aceleração da vacinação contra o Covid-19.