Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 18 de 2021 em 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 18 de 2021
Dispõe sobre autorização ao poder Executivo Municipal a efetivar a aquisição, mediante processo de desapropriação amigável ou judicial da área que menciona e dispõe sobre outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Já com o Parecer conjunto favorável de n° 021/2021 da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e
Obras Públicas;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e
Obras Públicas;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;