1 - Veto nº 6 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Veto Integral ao Autógrafo de Lei n° 034, de 30 de junho de 2021, torna obrigatório a disponibilização online de relação atualizada dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde, Veto de autoria do Executivo Municipal;
Obs.: Já com o Parecer de n° 023/2021 Favorável a rejeição integral do Veto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
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Reprovado pela maioria dos votos
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2 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 21 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (carvoaria campos Ltda.).
Obs.: Já com o Parecer Conjunto de n° 025/2021 Favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 22 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Maurício Santino de Góes).
Obs.: Já com o Parecer Conjunto de n° 026/2021 Favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 23 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Dário José da Silva ME).
Obs.: Já com o Parecer Conjunto de n° 027/2021 Favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 24 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Antônio Vicente de Oliveira).
Obs.: Já com o Parecer Conjunto de n° 028/2021 Favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 25 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Agência de Habitação). (Rosa Vieira S. Britto).
Obs.: Já com o Parecer Conjunto de n° 029/2021 Favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 26 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Evanilde Balbino).
Obs.: Já com o Parecer Conjunto de n° 030/2021 Favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 27 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Altera a Lei de contratação por tempo determinado para inclusão de recursos humanos necessários para funcionamento da Rede Municipal de Ensino na zona rural.
Obs.: Já com o Parecer Conjunto de n° 024/2021 Favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 29 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Carvoaria Campos Ltda.), de autoria do Executivo Municipal;
Obs.: Encaminhar para as Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Requerido pelo Presidente da Câmara
Obs.: O presidente alegou que a matéria é idêntica ao PL 21/21, também de autoria do prefeito.
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10 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 30 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Oficializa e Regulamenta a Casa de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes em situação de Risco Social, denominado "Casa de Acolhimento Pequeno Príncipe" e dá outras providências".
Obs.: Encaminhar para as Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 31 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar auxilio com transporte para o Clube Atlético Pinheiros participar da Copa Morena, cujas as fases do Campeonato ocorrerão em município diversos do Estado.
Obs.: Encaminhar para as Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 32 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre a desafetação das ELUPS matriculadas sob nº 10578 e 10579 e autoriza o Poder Executivo a fazer doação das mesmas para o SENAI/SESI instalar Unidade SESI/SENAI.
Obs.: Encaminhar para as Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 20 de 2021
Autor: Anderson
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"Institui o Dia do Gari no Município de Ribas do Rio Pardo- MS e dá outras providências"
Obs.: Encaminhar para as Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 72 de 2021
Autor: Vereador Tiago do Zico
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Requer ao Prefeito Municipal, Sr. João Alfredo Danieze, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Lucas Romero Magrini, informações sobre regularização de rua no entorno de alojamento no Jardim do Trabalhador.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Requerimento nº 73 de 2021
Autores:
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Requer a concessão de regimente de urgência especial ao Projeto de Lei nº 31/2021, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar com transporte para o Clube Atlético Pinheiros participar da Copa Morena cujas fases do Campeonato ocorrerão em município do Estado.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Requerimento nº 74 de 2021
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Requer ao Secretário Municipal de Obras , Lucas Romero Magrini, informações sobre as providências a serem tomadas na Rua Belarmino Fontoura.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Requerimento nº 75 de 2021
Autores: Vereador Nego da Borracharia, Tânia
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Requer ao Prefeito Municipal , João Alfredo Danieze, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Manoel dos Anjos, informações sobre quadro de servidores do Executivo.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Requerimento nº 76 de 2021
Autor: Tânia
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Requer ao Prefeito Municipal, João Alfredo Danieze, informações sobre contratação de assessoria contábil.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 108 de 2021
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Secretário Municipal de Obras , Lucas Romero Magrini, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando iluminação no bairro Jardim dos Estados, reforçando as indicações dos nobres colegas vereadores.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 109 de 2021
Autor: Missionária Rose Pereira
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Indicação ao Secretário Municipal de Educação, Nizael Flôres de Almeida, para que viabiliza transporte para as pessoas que vão fazer a prova do Encceja que aconteceram em Campo Grande - MS.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Indicação nº 110 de 2021
Autor: Missionária Rose Pereira
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"Indicação ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Lucas Romero Magrini, solicitando a reforma do portão da entrada do cemitério",
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Aprovado por unanimidade
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22 - Indicação nº 111 de 2021
Autor: Vereador Luiz do Sindicato
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Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura , Lucas Romero Magrini, com cópia ao Prefeito Municipal , solicitando que seja realizado abertura de estacionamento na Avenida Aureliano Moura Brandão no canteiro central nos seguintes locais, enfrente ao Wilson Cabelereiro, Camda e Supermercado Costa Loja 3.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Indicação nº 112 de 2021
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Sr. Vinícius Massaranduba, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando providência em relação aos pombos.
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Aprovado por unanimidade
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24 - Indicação nº 113 de 2021
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Nizael Flôres de Almeida, solicitando a reabertura da biblioteca Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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25 - Indicação nº 114 de 2021
Autores: Tânia, Vereador Ataíde Feliciano
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Indicação ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Lucas Romero Magrini, solicitando reforma geral no parquinho do bairro Alvorada.
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Aprovado por unanimidade
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