1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 28 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Outras Providências".
Obs.: Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 33 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre a desafetação de área ELUP e autorização ao Poder executivo Municipal para doar a referida área à SANESUL.
Obs.: Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 22 de 2021
Autor: Vereador Pastor Isac
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Define e institui isenção de taxas e emolumentos ao pequeno produtor rural e o produtor da agricultura familiar para emissão de licenças de funcionamentos e ambientais no âmbito municipal.
Obs.: Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 23 de 2021
Autor: Vereador Luiz do Sindicato
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Cria o Programa Municipal de Manutenção dos Acessos Rurais.
Obs.: Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 97 de 2021
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Requer ao Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Lucas Romero Magrini, informação sobre o pedido de iluminação na Avenida Nelson Lírio e qual a previsão para o serviço.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 98 de 2021
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Requer informações ao Prefeito Municipal, sobrea destinação do Balneário Mantena, diante da instalação da fábrica nas proximidades.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 99 de 2021
Autor: Tânia
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Requer informações ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Lucas Romero Magrini, com cópia ao Prefeito Municipal, sobre a reforma do caminhão pipa.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 137 de 2021
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Lucas Romero Magrini, para que seja instalada lixeiras grandes na entrada da Liga.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 138 de 2021
Autor: Vereador Cascãozinho
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Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Lucas Romero Magrini, com cópia ao Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de fazer um Projeto de Lei, autorizando a Prefeitura Municipal a fazer doação de terras para aterro.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 139 de 2021
Autor: Vereador Cascãozinho
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Indicação ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Manoel Aparecido dos Anjos, com cópia ao Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de regularizarem os nomes das ruas e números de casas próximo orçamento.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 140 de 2021
Autor: Vereador Cascãozinho
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Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Lucas Romero Magrini, com cópia ao Prefeito Municipal, para que seja feito estudos para colocação de tubos no córrego Mateira, e que imediato se faça uma manutenção na ponte do mesmo.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 141 de 2021
Autor: Tânia
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Indicação ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda, Sr. Felipe Mattos, solicitando unidade própria da Agência Fazendária.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Requerimento nº 100 de 2021
Autor: Vereador Nego da Borracharia
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Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre aluguel do prédio Procon.
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Aprovado por unanimidade
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