1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 33 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre a desafetação de área ELUP e autorização ao Poder executivo Municipal para doar a referida área à SANESUL.
Obs.: Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 036/2021 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;
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Requerido por Parlamentar
Obs.: Retirado por pedido de vista de Cascãozinho (PSC).
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2 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 21 de 2021
Autores:
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Aplica revisão anual e concede reajuste aos vencimentos mensais dos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 23 de 2021
Autor: Vereador Luiz do Sindicato
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Cria o Programa Municipal de Manutenção dos Acessos Rurais.
Obs.: Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 035/2021 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e
Obras Públicas;
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2021
Autores:
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Altera o Artigo 38, inciso 3º, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Obs.: Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2021
Autores: Vereador Nego da Borracharia, Tânia, Vereador Pastor Isac
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Cria e designa membros da Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de possíveis irregularidades na contratação de assessoria contábil por parte do Poder Executivo Municipal.
Obs.: Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 142 de 2021
Autor: Vereador Pastor Isac
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Indica ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. João Alfredo Danieze, com cópia ao Secretário de Obras e Infraestrutura, solicitando a possibilidade de instalações de faixas elevadas em frente as principais Escolas m Municipais de Ensino.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 143 de 2021
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. Lucien Roberto Garcia de Rezende, para que sejam instalados ares condicionados na Feira Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 144 de 2021
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que providencie um redutor de velocidade na Rua Delminda Coelho, no Bairro Vila Nova.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 145 de 2021
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Prefeito Municipal, Sr. João Alfredo Danieze, solicitando a elaboração participativa e o encaminhamento de projeto de lei instituindo um novo código de obras e postura no município.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 146 de 2021
Autor: Tânia
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Indicação ao Secretário Municipal de Obras e infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando iluminação no Polo Industrial Center Ribas.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 147 de 2021
Autor: Anderson
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Indicação ao Sr. Secretário Municipal de Esporte, juventude e Lazer, Sr. Antônio Celso, com cópia ao Prefeito Municipal, para a realização das olimpíadas na terceira idade.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 148 de 2021
Autor: Vereador Tiago do Zico
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Indicação ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando reforma na ponte do Córrego Campo Alegre.
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Aprovado por unanimidade
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