1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 37 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre a vedação de contratação, nomeação ou manutenção de vínculo de condenados pela Lei Federal nº 11.340/06, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências.
Obs.: Já com o Parecer Favorável de n° 31/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Emenda Modificativa n° 01/2021 ao Projeto de Lei n° 037/2021 do Executivo Municipal, altera o Artigo 1°, Emenda de autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final;
Primeira Discussão e Votação;
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 40 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Estimas a Receita e Fixa a Despesa do município de Ribas do Rio Pardo/MS para o Executivo Financeiro de 2022 e dá outras providências"
Obs.: Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 41 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025" (PPA)
Obs.: Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 3 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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"Dispõe sobre a criação de taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo e Resíduos Sólidos e dá outras providências
Obs.: Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 2 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n 025, de 22 de dezembro de 2015 que autorizou o Chefe do Poder Executivo a fazer doações de lotes de terrenos de sua propriedade aos beneficiários de Programas Habitacionais, localizados na área municipal constante da averbação nº 11 da matrícula nº 11.533 do RI local.
Obs.: Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 27 de 2021
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Proíbe a entrada de pessoas sem vestes, camisa, em trajes de banho ou acompanhadas de animais em estabelecimentos comerciais do Município de Ribas do Rio Pardo/MS.
Obs.: Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Complementar (iniciativa Leg.) nº 2 de 2021
Autores: Tânia, Vereador Tiago do Zico, Vereador Ataíde Feliciano
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Estabelece critérios para a instalação de aterro sanitário e de posto de triagem de resíduos sólidos no Município de Ribas do Rio Pardo/MS.
Obs.: Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
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Matéria lida
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8 - Veto nº 7 de 2021
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
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Veto Total do autógrafo de nº 46.2021, originado do Projeto de Lei nº 023.2021.
Obs.: Já com o Parecer Favorável a rejeição do Veto e Favorável ao Autógrafo Original 046/2021;
Primeiro e Única Discussão e Votação do Veto;
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Aprovado por unanimidade
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9 - Requerimento nº 112 de 2021
Autor: Vereador Ataíde Feliciano
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Requerimento ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer esclarecimentos sobre a destinação da verba orçamentária.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 161 de 2021
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Indicação ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando o rebaixamento da calçada na Avenida Nelson Lírio.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 164 de 2021
Autor: Missionária Rose Pereira
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Indicação ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando reparos da iluminação da Rua General Wilson Fontoura, Bairro Santos Dumont.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 165 de 2021
Autor: Tânia
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Indicação ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando um mutirão de limpeza no Bairro São Sebastião.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 166 de 2021
Autor: Tânia
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Indicação ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o cascalhamento das ruas do Bairro Jardim Parque Estoril, Bairro Santos Dumont.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 167 de 2021
Autores: Tânia, Vereador Ataíde Feliciano
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Indicação ao Ilustríssimo Senhor Lucien Roberto Garcia de Rezende, Digníssimo secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,
com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando a instalação de horta comunitária.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 168 de 2021
Autores: Anderson, Vereador Nego da Borracharia, Missionária Rose Pereira, Vereador Tiago do Zico, Vereador Cascãozinho
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Indicação ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a manutenção de todas as vias públicas sem pavimentação de nossa cidade.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Moção nº 10 de 2021
Autor: Vereadora Edervânia Malta
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Moção n° 10/2021, Votos de Congratulações ao Jovem José Vitor Leme, pela conquista do bicampeonato Mundial da PBR.
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Aprovado por unanimidade
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