Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a vedação de contratação, nomeação ou manutenção de vínculo de condenados pela Lei Federal nº 11.340/06, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências.

Já com o Parecer Favorável de n° 31/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;

Emenda Modificativa n° 01/2021 ao Projeto de Lei n° 037/2021 do Executivo Municipal, altera o Artigo 1°, Emenda de autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final;

Primeira Discussão e Votação;

"Estimas a Receita e Fixa a Despesa do município de Ribas do Rio Pardo/MS para o Executivo Financeiro de 2022 e dá outras providências"

Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025" (PPA)

Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

"Dispõe sobre a criação de taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo e Resíduos Sólidos e dá outras providências

Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n 025, de 22 de dezembro de 2015 que autorizou o Chefe do Poder Executivo a fazer doações de lotes de terrenos de sua propriedade aos beneficiários de Programas Habitacionais, localizados na área municipal constante da averbação nº 11 da matrícula nº 11.533 do RI local.

Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Proíbe a entrada de pessoas sem vestes, camisa, em trajes de banho ou acompanhadas de animais em estabelecimentos comerciais do Município de Ribas do Rio Pardo/MS.

Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Estabelece critérios para a instalação de aterro sanitário e de posto de triagem de resíduos sólidos no Município de Ribas do Rio Pardo/MS.

Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Veto Total do autógrafo de nº 46.2021, originado do Projeto de Lei nº 023.2021.

Já com o Parecer Favorável a rejeição do Veto e Favorável ao Autógrafo Original 046/2021;

Primeiro e Única Discussão e Votação do Veto;

Requerimento ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer esclarecimentos sobre a destinação da verba orçamentária.

Indicação ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando o rebaixamento da calçada na Avenida Nelson Lírio.

Indicação ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando reparos da iluminação da Rua General Wilson Fontoura, Bairro Santos Dumont.

Indicação ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando um mutirão de limpeza no Bairro São Sebastião.

Indicação ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o cascalhamento das ruas do Bairro Jardim Parque Estoril, Bairro Santos Dumont.

Indicação ao Ilustríssimo Senhor Lucien Roberto Garcia de Rezende, Digníssimo secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,
com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando a instalação de horta comunitária.

Indicação ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a manutenção de todas as vias públicas sem pavimentação de nossa cidade.

Moção n° 10/2021, Votos de Congratulações ao Jovem José Vitor Leme, pela conquista do bicampeonato Mundial da PBR.