Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar n° 005, de 20 de dezembro de 2021, altera a Lei Complementar n° 006 de 28 de dezembro de 2010, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;

Já com o Parecer Conjunto Contrário de n° 044/2021 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;
Primeira Discussão e Votação;

Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para desafetação de parte da área de ELUP-A e parte do prolongamento da Rua Edelmiro Lopes, além de regularizar polígono de terceiro.

Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento de agencia da Caixa Econômica Federal (CAIXA)

Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

"Institui o Programa Municipal de contratação de Menor Aprendiz no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo MS, e dá outras providências"

Votar a Pedido de Regime de Urgência do Executivo Municipal;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

"Autoriza o quantitativo de vagas do Anexo I, da Lei 1.172, de 02 de julho de 2020, Estatuto o Magistério, - Tabela 1 - Cargos de Provimento Efetivo - Grupo Ocupacional do Magistério - MAG - Professor de Educação Básica", e dá outras providências".

Votar o Pedido de Regime de Urgência do Executivo Municipal;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

"Altera a Lei Complementar nº 39/2018, de 04 de julho de 2018, amplia e cria novo cargo, bem como acrescenta uma alínea ao artigo 2º.,Inciso I, da Lei Municipal nº 776 de 25 de fevereiro de 2005, e dá outras providências".

Votar o Pedido de Regime de Urgência do Executivo Municipal;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;

Denúncia de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD em face do excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, digníssimo Prefeito Municipal, por supostamente ter negligenciado na defesa do erário público e praticado ato contra expressa disposição de lei;

Representação de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias (Solidariedade), em face ao Ilmo. Sr. Tiago Gomes de Oliveira, digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Ribas o Rio Pardo - MS, por quebra de decoro.

Requer informações sobre aquisição de equipamentos de informática, ares-condicionados e instalações de parquinhos cobertos nos Ceinfs.

Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Ataíde Feliciano da Silva, para que providencie uma operação tapa buracos de qualidade nas ruas da nossa cidade que realmente solucione os problemas.

Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Ataíde Feliciano da Silva, para providenciar uma equipe para realização de substituição de lâmpadas nas ruas de nossa cidade.

Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Ataíde Feliciano da Silva, para que providencie uma ação de limpeza de entulhos em geral em nossa cidade.

Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Ataíde Feliciano da Silva, solicitando a Reforma da Capela Municipal em nossa cidade.

Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Ataíde Feliciano da Silva, solicitando providências urgentes quanto ao aterro do Lixão Municipal.

Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Ataíde Feliciano da Silva, para que providencie uma operação tapa buracos de qualidade nas ruas da nossa cidade que realmente solucione os problemas.

Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Ataíde Feliciano da Silva, solicitando providências urgente de colocação de braços com lâmpadas na avenida Lisboa que liga o bairro São Joaquim com Jardim dos estados em nossa cidade.

Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a abertura de estacionamento no canteiro da Av. Aureliano Moura Brandão.

Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando limpeza e manutenção da iluminação pública do bairro São Sebastião.

Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando manutenção na Estrada do Bálsamo.

Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando manutenção na estrada de aceso à Fazenda São Sebastião.

Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando reparo no Bueiro (Boca de Lobo) localizado ao lado do escritório ao lado da Energisa.

Indicação a Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando a possibilidade de levar os cursos que estão sendo realizados pelo Senar, Sebrae e Senai em parceria com a prefeitura até os assentamentos.

Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a possibilidade de fazer a troca dos brinquedos no Bairro São Sebastião.

Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando lombada elevada em frente as Escolas e Ceinfs.

Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando estacionamento em frente a Escola ISA e ao Ceinf Ivone Abes.

Indicação a Superintendência Regional do DNIT providências quanto aos acesos no trecho próximo ao Km 250 da Rodovia Br-262, no município de Ribas do Rio Pardo MS.

Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando conserto do portão eletrônico do Hospital 19 de Março, em Ribas do Rio Pardo/MS.

Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando que seja feito o dia "D" da limpeza nos bairros de nossa cidade.

Indicação ao Secretário Municipal de Administração, para viabilizar estudo e proposição de Projeto de Lei para vedar investidura de pedófilos no Executivo Municipal, ainda que em cargos de livre nomeação.

Indicação ao Diretor do Hospital Municipal, atendimento de Médico Pediatra aos finais de semana, no Hospital Municipal 19 de Março.

Indicação ao Diretor de Departamento de Trânsito, para que seja feito uma análise entorno de todas as Escolas e Ceinfs, com maior necessidade na Escola Estadual Dr. João Ponce de Arruda, mais precisamente na Av. Aureliano Moura Brandão, assegurando espaço exclusivo para embarque e desembarque de alunos do transporte escolar rural e demais sinalizações verticais e horizontais.

Indicação ao Secretários Municipais deste Município, a possibilidade de adequações visando a acessibilidade das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/15) e com mobilidade reduzida nas repartições públicas municipais.

indicação ao Exmo. Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Ilmo. Senhor Gabriel de Oliveira Martins, Digníssimo Comandante da Polícia Militar, ao Ilmo. Sr Bruno Santacatharina, Digníssimo Delegado de Polícia e a Ilma. Sra Luciana Malta Bruschi Ramos, Digníssima Coordenadora do Conselho Tutelar e ao órgão competente, solicitando que promova campanhas de orientação e conscientização junto aos proprietários de hotéis, motéis, pensões, alojamentos e estabelecimentos congêneres.