Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 52 de 2022 em 29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 52 de 2022

Dispõe sobre a criação de Equipe Multidisciplinar para atendimento da Educação Básica da Rede Municipal, cria cargo de Assistente Social e Psicóloga e determina outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 52 de 2022 | Parecer favorável da comissão | 04/10/2022

Observação

Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 046/2022 das Comissões de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas; Legislação, Justiça e Redação Final e a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias;

Emenda Modificativa n° 01/2022, altera o caput do Artigo 2° do Projeto de lei n° 052/2022 do Executivo, emenda de autoria das Comissões de Finanças; Legislação e a de Educação;