Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 30 de 2021 em 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 30 de 2021
Oficializa e Regulamenta a Casa de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes em situação de Risco Social, denominado "Casa de Acolhimento Pequeno Príncipe" e dá outras providências".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Encaminhar para as Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;