Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 3 de 2020 em 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) nº 3 de 2020
Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, e de Esportes e áreas verdes e estabelece seus objetivos e Processos, suas espécies e limitações das
responsabilidades e dos benefícios dos adotantes, de autoria do Executivo Municipal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação