Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 51 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)

Ano

2022

Número

51

Data de Apresentação

14/09/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)

    Número

    51

    Ano

    2022

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    14/09/2022

    Dados Textuais

    Ementa

    “Dispõe sobre a desafetação parcial do ELUP 03, matrícula 9918, no Jardim do Trabalhador, autoriza a doação da área desafetada à entidade que menciona, assim como repasse financeiro, e dá ouras providências”

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 1 de Novembro de 2022
    8 de Novembro de 2022