Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 12 |
Requerimento nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Edervânia Malta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Requerimento solicitando informações sobre o andamento por parte do Executivo Municipal, sobre a concretização das Emendas impositivas encaminhadas pelo Poder Legislativo". - Requerimento nº 47 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2023 - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 13 |
Requerimento a Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, solicitando informações sobre os documentos referente ao programa habitacional. - Requerimento nº 48 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2023 - |
Aprovado por maioria absoluta |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza a doação de bens móveis ou transferência em conta bancária face a ocorrência de danos ocasionados por chuvas, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 54 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 15/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Luiz do Sindicato
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Concede o título de Cidadão Rio-Pardense ao Senhor Otávio Gonçalves Rabelo. - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 16 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Luiz do Sindicato
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera a redação do parágrafo único do Artigo 2° da Lei Municipal n° 1.262, de 12 de maio de 2022, com a finalidade elevar a quantidade máxima de automóveis autorizados a prestar o serviço de táxi no Município de Ribas do Rio Pardo – MS. - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 26 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 15/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Nego da Borracharia
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de alterações nas denominações de vias que contenham prédio de órgão público, três ou mais estabelecimentos comerciais, escritórios, consultórios e similares no Município de Ribas do Rio pardo – MS. - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 24 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 15/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Requeiro que seja solicitado ao Prefeito Municipal, João Alfredo Danieze, informações se já ocorreu a instalação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim, criado pela Lei no 1.21112021 e qual o prazo para que seja implementado tal conselho. - Requerimento nº 49 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 15 |
Indicação nº 109 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Edervânia Malta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"indicação para que seja realizado mutirão de limpeza em toda a cidade com divulgação nas mídias sociais e demais meios de comunicação". - Indicação nº 109 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
"Indica ao llmo. Secretário Municipal de Obras, a construção de faixa elevada de pedestres em frente à Escola Municipal Mareide.) " - Indicação nº 111 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 17 |
Congratulações e Aplausos aos Advogados do nosso Município, pelo seu dia que comemora dia 11 de Agosto. - Moção nº 9 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a doação de terrenos urbanos do Bairro São José, e dá outras providências". - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 55 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 15/08/2023 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 56 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 15/08/2023 - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 57 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 15/08/2023 - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Missionária Rose Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Torna obrigatória a realização da Feira Municipal da Mulher Empreendedora, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS. - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 30 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 15/08/2023 - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Nego da Borracharia, Tânia, Vereador Tiago do Zico
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei N°28, de 15 de agosto de 2023, institui o mês de agosto como o período de incentivo ao trabalho voluntário no Município de Ribas do Rio pardo – MS e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 28 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 15/08/2023 - |
Matéria lida |
| 10 |
Veto nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto integralmente ao Autógrafo de Lei nº 39, de 21 de junho de 2023 - referente ao Projeto de Lei Municipal nº 20 de 03/05/2023 do Vereador Christoffer Jameson da Silva. - Veto nº 6 de 2023 | Parecer contrário da comissão de mérito | 15/08/2023 - |
Reprovado por unanimidade |
| 11 |
Veto nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto integralmente ao Autógrafo de Lei nº 38, de 21 de junho de 2023 - referente ao Projeto de Lei Municipal nº 06 de 21/03/2023 do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães. - Veto nº 5 de 2023 | Parecer contrário da comissão de mérito | 15/08/2023 - |
Reprovado por unanimidade |