Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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"lnstitui o Programa RG-social, e dá outras providências'”. - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 77 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 07/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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"lnstitui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – ÚTIMO REFIS – e estabelece normas de parcelamento normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do Município de Ribas do Rio Pardo, e dá providências". - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 78 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 07/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Edervânia Malta
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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“Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Saúde Vocal, objetivando a Prevenção de Disfonias em professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências” - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 46 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 07/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Tânia
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a realização das águas de reservatório das escolas, Creches , Ceinfs e unidade de saúde de Ribas do Rio Pardo MS para análise e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 42 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 07/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Policial Christoffer
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a instituir o no calendário Oficial do Município o "Dia da Marcha para Jesus" e dá outras Providências” - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 43 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 07/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal no 1.123, de 16 de abril de 2019, a fim de dispor sobre a concessão do auxílio pré-escolar aos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS. - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 44 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 07/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Prorroga o Prazo para cumprimento das emendas impositivas apresentadas à Lei Orçamentária Anual n"1.304, de 14 de dezembro de 2022, e inclui a esta as emendas impositivas em anexo. - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 45 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 07/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera os incisos lV e Vl do § 20 do art. 122 da Lei Orgânica do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, com a finalidade de elevar os valores reservados no orçamento anual a título de emendas impositivas. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 07/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando que faça um estudo para se criar um órgão para fiscalizar com mais intensidade os veículos que fica estacionados nas calçadas em frente de oficinas por muito tempo. - Indicação nº 163 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 12 |
Indicação nº 165 de 2023
Processo: -
Autor: Missionária Rose Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação a Sra. Jaqueline Pereira Arimura com cópia ao ilustríssimo Prefeito Municipal, a fim de que o Poder Executivo promova alterações na legislação local no que se refere à segurança alimentar da população em situação de risco e vulnerabilidade social. - Indicação nº 165 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Indicação nº 166 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Edervânia Malta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação a Jaqueline Arimura, Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, com envio de cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que seja instalado um ar-condicionado no Centro de Referência da Assistência Social central, (CRAS), na sala que realiza cursos e reforma no prédio. - Indicação nº 166 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Indicação nº 167 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Cascãozinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Secretário Municipal de Administração e Governo, cópia ao Prefeito Municipal, para que seja estudada uma forma entre a Prefeitura e a Cassems, para que o Servidor Público ao se aposentar, continue com o Plano de Saúde. - Indicação nº 167 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Indicação nº 168 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Nego da Borracharia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação ao ilustríssimo Secretário Municipal de infraestrutura Pública, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que seja construída calçadas nas laterais do prédio da antena da TELEMS. - Indicação nº 168 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: João Alfredo Danieze - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza a doação de bens móveis ou transferência em conta bancária face à ocorrência de danos ocasionados por chuvas, e dá outras providências". - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) nº 79 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 07/11/2023 - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Tânia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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lnstitui o mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS. - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 47 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 07/11/2023 - |
Matéria lida |