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Dispõe sobre Revisão Geral Anual aos Servidores ativos do Poder Executivo Municipal, altera o valor o auxílio-alimentação, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a adquirir lotes nº 08, 44 e 45 da quadra 03 através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências.

Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento para aquisição de veículo com a Organização da Sociedade Civil Lar do Idoso “Casa Lar Missionário Coração de Deus” e dá outras providências.

Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do Idoso “Casa Lar Missionário Coração de Deus e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ribas do Rio Pardo, por intermédio do Poder Executivo, a receber em doação com encargo o bem imóvel que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para renovar parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo, para o ano de 2026, e dá outras providencias

Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com as Associações de Pais e Mestres (APMs) das Escolas Municipais e Estaduais para custeio de despesas relacionadas ao desfile comemorativo ao 82º aniversário do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Associação de Dirigentes e Pais da Banda Marcial Gilberto Fogaça (ADPBMGF) e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Dr. Francisco Rodrigues de Souza ao Centro de Especialidades em Saúde e dá outras providências;

Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Nº 1.047/2015, de 22 de junho de 2015

Dá nova redação ao parágrafo 5º do artigo 32 da lei orgânica municipal em conformidade a constituição estadual de mato grosso do Sul.

Dispõe sobre a produção e exibição de vídeos Educativos antidrogas nas escolas públicas e privadas no âmbito do município de Ribas do Rio Pardo-MS.

Estabelece normas do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, a execução das emendas parlamentares e estabelece normas de controle, transparência e responsabilização, em conformidade com a Lei Nº 13.019/2014, Resolução TCE-MS nº 266/2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de fomento com a organização da Sociedade Civil Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer e determina outras providências.

Dispõe sobre a denominação de “Professora Zely de Souza” à Escola Municipal de Educação Infantil e dá outras providências.

Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Educação Infantil São João para “Escola Municipal de Educação Infantil Professora Marta Meza” e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para alteração da denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do Idoso “Paulo de Tarso” e dá outras providências.

‘’Aplica revisão geral anual aos Vencimentos mensais dos servidores da Câmara municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, bem como reajusta o auxílio-alimentação pago no âmbito do poder legislativo’’.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Doença de Alzheimer e Outras Demências, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo

Dispõe sobre alteração da Lei n.º 1.190/2021, da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS que, “Fixa o valor de DIÁRIAS para vereadores e Funcionários e dá outras providências”.

Institui o Dia Municipal do Pastor e da Pastora no Município de Ribas do Rio Pardo – MS, e dá outras providências.

Institui a Campanha Municipal Permanente “Cidade Limpa e Sustentável”, dispõe sobre a conscientização para o uso dos Ecopontos, e dá outras providências.

Cria cargos efetivos e cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, e dá outras providências.

Institui campanha permanente de conscientização contra a soltura de fogos de artifício com estampidos e estabelece diretrizes para sua implementação, com especial atenção à proteção da saúde e do bem-estar de grupos vulneráveis.

Institui o Programa Municipal Mulher Viva, voltado à prevenção, diagnóstico precoce e apoio integral às mulheres no enfrentamento do câncer de mama e do colo do útero, e dá outras providências.

Cria o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros das Mulheres”, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres, especialmente, vítimas de violência doméstica e promovem medidas de inclusão e valorização das mulheres na empresa.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.123/2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências.” Dispõe sobre a instituição de para incluir cargos na estrutura da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, e de um cargo de motorista, e dá outras providências.

Altera o Anexo IV – Tabela Única – Descrição das Atividades da Lei Complementar nº 011, DE 16 de setembro de 2014, que “Institui o novo plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos do quadro permanente da administração direta do município de Ribas do Rio Pardo - MS.

Cria Dispositivo à Lei Complementar nº 077, de 02 dezembro de 2025, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Institui o Programa Regulariza Ribas do Rio Pardo, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências.

Dispõe sobre altera o Artigo 75 da Resolução nº 82, de 28 de novembro de 2024 (Regimento Interno), para criar a Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária e define suas competências.

Veto Total à Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei de iniciativa do Executivo, sob nº 002/2026, Autógrafo de Lei nº 002/2026.

Assunto: Descumprimento de decisão judicial definitiva - Ação Direta de lnconstitucionalidade no 1 400548-64.2022.8.12.0000