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Requer ao Ilmo. Sr. Nizael Flôres de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Ministério Público, informações sobre o motivo pelo qual os alunos do Assentamento Novo Modelo, na zona rural, estão sem transporte escolar.

Requer votação em regime de Urgência Simples o Projeto de Lei n° 19/2023 de autoria da Mesa.

Requer ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, informações de quais serviços são prestados pela Empresa Sol Brasil e qual o valor que foi pago pelo executivo no período dos últimos três meses.

Requer a Ilma. Sra. Nadja de Lima Matias, Digníssima Secretária Municipal de Finanças e Planejamento com cópia ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, o extrato de arrecadação sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – do contribuinte Auto Posto Mutum.

Requer votação em regime de Urgência especial ao Projeto de Lei n° 23/2023 de autoria do Executivo Municipal e ao Veto parcial ao Autógrafo de Lei nº 29, de 07 de junho de 2023.

Requer ao Exmo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, toda a documentação da Empresa Douglas Alves da Silva LTDA.

Requer ao Ilmo. Sr. Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, cópias dos laudos, técnico de insalubridade e periculosidade, referente aos servidores do Hospital Municipal.

Requer que seja votado em regime de urgência simples os projetos de números 038 ao 47/2023 do executivo municipal, requerimento de autoria da mesa diretora; primeira discussão e votação.

Requer informações sobre o andamento por parte do Executivo sobre a concretização das demandas impositivas encaminhadas pelo Poder Legislativo.

"Requerimento solicitando informações sobre o andamento por parte do Executivo Municipal, sobre a concretização das Emendas impositivas encaminhadas pelo Poder Legislativo".

Requerimento a Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, solicitando informações sobre os documentos referente ao programa habitacional.

Requeiro que seja solicitado ao Prefeito Municipal, João Alfredo Danieze, informações se já ocorreu a instalação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim, criado pela Lei no 1.21112021 e qual o prazo para que seja implementado tal conselho.

Requeremos, nos termos do art. 121 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples no seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei n' 053, de 03 de agosto de 2023, concede reajuste de vencimentos aos Técnicos de Enfermagem, na forma da Lei Federal n' 14.4%, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;

Requer ao Secretário Municipal de Saúde, informações a respeito da exterminação e conscientização em relação aos escorpiões.

Requer ao Secretário Municipal de Educação informações sobre a lista de espera de vagas de alunos da rede municipal de ensino e se há uma construção da Sede própria para a Escola Polo do Mimoso.

Requer ao Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre o asfalto do bairro São Sebastião e informações sobre o Projeto dos parques nos bairros de nossa cidade.

Requeiro a Sra. Nadja de Lima Matias, Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, com o envio de cópia ao Prefeito Municipal, informações sobre as adequações e ajustes no sítio da Prefeitura para que o cidadão microempreendedor - (MEI), realize a emissão de Notas Fiscais.

Requeiro ao Prefeito Municipal, informação de quando serão pagos os valores retroativos referentes ao piso salarial da enfermagem

Requer ao Digníssimo Secretário Municipal de gestão de governo com cópia ao senhor Antônio Celso Rodrigues da Silva Júnior Digníssimo Secretário Municipal de Infraestrutura Pública e ao Prefeito Municipal, a documentação de todo o processo licitatório N° 99/2023 pregão presencial N°33/2023, modalidade registro de preços, realizada pelo Executivo.

Requer a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, Requer informações sobre a não execução do convênio firmado entre Estado e Município no que se refere a sala lilás destinada ao atendimento especializado para mulheres vitimadas de violência doméstica.

Requeiro a Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, informações se o Conselho Municipal de Habitação está em plena atividade e se caso não estiver, qual o ato normativo, ou o motivo que autorizou a descontinuidade das atividades, e desde quando se encontra nesta situação.

Requeiro a Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, informações do porque que o Conselho Municipal da Mulher não está implantado e por qual motivo da não implantação.

Requerimento ao Digníssimo Secretário Municipal de Infraestrutura Pública, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre quais providencias serão tomadas pelo executivo a respeito de lixos deixado por alojamento.

Requerimento ao Digníssimo Secretário Municipal de Infraestrutura Pública, com cópias ao Senhor Manoel Aparecido dos Anjos Secretaria de Gestão e Governo e ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o andamento do processo licitatório da limpeza pública.

Requer a Mesa a votação em Regime de Urgência Simples ao Projeto de Lei n° 037/2023.

Reitera o requerimento n° 052/2023, onde requeremos informações sobre a lista de espera de vagas de alunos na rede de ensino Municipal ao Ilustríssimo Sr. Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal.

Requer ao Exmo. Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, informações sobre a divulgação periodicamente dos informativos sobre o andamento das Obras no Município.

Requerimento em Regime de urgência especial ao Projeto de Lei n o 73, de 9 de outubro de 2023, "dispõe sobre a retificação à Lei Municipal no. 1.329, de 12 de junho de 2.023, objetivando compor área a ser construída uma Escola Estadual pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo Municipal.

Requer ao llmo. Secretário Municipal de Administração informações para viabilização de estudo para proposição de quinquênio aos servidores públicos municipais".

Requer ao Digníssimo Secretário Municipal de Infraestrutura Pública, o Projeto Executivo, Planilha Orçamentária, Licença Ambiental e demais documentos referente a execução da obra de Travessia na Av. Domingos Gonçalves Gomes que liga o Bairro Santo André ao residencial Santa Clara.

Requer ao Digníssimo Prefeito Municipal, informações sobre o compromisso celebrado entre o Poder Executivo Municipal e o Poder Legislativo Municipal para aplicação do duodécimo não utilizado e devolvido no exercício de 2022.

Requer ao Ilustríssimo Sr. Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário de Educação (SED), com cópia ao Prefeito Municipal, informações da lista dos contratos das linhas escolares que venceram no mês de outubro.

Requer a Digníssima Secretária Municipal de saúde (SESAU), com cópia para o Prefeito Municipal, esclarecimentos e providências em relação a falta de medicamentos nas farmácias municipais.

Requer a Digníssima Secretaria Municipal de Assistência social e Habitação (SAS) com cópia ao Prefeito Municipal, informações a secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação sobre a doação de aparelho digital para televisores.

Requer ao Digníssimo Secretário de Educação (SED),informações sobre a justificativa do valor para a contratação do artista Braúlio Bessa, para show artístico “Poesia que Transforma”, a se realizar no evento da 3ª edição do Conecta Ribas.

Requer ao llmo. Secretário Municipal de Empreendedorismo com o envio de cópia ao Exmo. Prefeito Municipal, informações sobre a existência de Projeto para a construção de Parques Urbanos em nossa cidade.

Requer a Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação (SAS), com cópia ao Prefeito Municipal, informações das ações e medidas que estão sendo tomadas pelo Executivo em relação à invasão de áreas da União.

Requer ao Secretário de Educação, Nizael Flôres de Almeida, informações sobre os ares-condicionados da Creche Municipal lvone Araújo Barros Abes não estarem funcionando e por que não tem ventilador para amenizar o problema.

Reque que seja solicitado ao Diretor Presidente da Energisa S/A no Estado de Mato Grosso do Sul informações dos quais os motivos das constantes quedas de energia elétrica no município de Ribas do Rio Pardo e se a Energisa S/A pretende instituir um procedimento específico e mais célere que o comum para indenizar os moradores locais que tiveram prejuízos com a falta de regularidade dos serviços.

Requer a Mesa Diretora CMRRP, a convocação de Audiência Pública sobre o fornecimento de energia elétrica Municipal.

Requer discussão e votação em regime de urgência simples nos Projetos de Leis 082,079 do Executivo Municipal e nos Projetos de Leis 051 e 052 do Legislativo Municipal, este Requerimento de autoria da mesa;

Requer discussão e votação em regime de urgência especial no Projeto de Lei 83/2023 do Executivo Municipal;

Requer a Ilustríssima Secretária Municipal de saúde (SESAU), com cópia ao Prefeito municipal. informações sobre a Lei Municipal n°1187, de 23 de março de 2021.

Requer a Digníssima Secretária de Finanças e Planejamentos (SEFIP) com cópia ao Prefeito Municipal, a necessária alteração legislativa de iniciativa privativa ao art 2° da Lei Municipal n° 973 de 21 de novembro de 2011 para estender a isenção do dispositivo aos proprietários originários primitivos.

Veto integral ao autógrafo de lei n° 018, de 26 de abril de 2023, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches e escolas públicas municipais, de autoria do vereador Christoffer Jamesson da Silva - Psc.

Veto integral do Autógrafo de Lei n° 013, de 29 de março de 2023, referente ao Projeto de Lei n° 017/2023 de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta – MDB;

Veto integral ao autógrafo de lei n° 018, de 26 de abril de 2023, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches e escolas públicas municipais.

Veto integralmente por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público a integralidade do Autógrafo de Lei nº 026, de 24 de maio de 2023.

Veto parcialmente por contrariedade ao interesse público o art. 1º do Autógrafo de Lei nº 29, de 07 de junho de 2023.

Veto integralmente ao Autógrafo de Lei nº 38, de 21 de junho de 2023 - referente ao Projeto de Lei Municipal nº 06 de 21/03/2023 do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães.