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PLOe 1/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: Projeto de Lei n°001/2021, de 08 de janeiro de 2021, que Cria o DIRIBAS – Diário Oficial do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, como meio oficial de publicidade dos atos municipais, de autoria do Executivo Municipal;
Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOe 2/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: Projeto de Lei n°02, de 16 de fevereiro de 2021, Desafeta bem móvel público (veículo) excedente da Saúde, para afetar ao uso da Secretaria Municipal de Administração, de autoria do Executivo Municipal;
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Reprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOe 3/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: Projeto de Lei n°03, de 16 de fevereiro de 2021, autoriza o Poder Executivo desafetar parte de bem imóvel de uso comum do povo, para temporariamente afetar como bem imóvel de uso especial da Secretaria Municipal de Educação, de autoria do Executivo Municipal;
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Reprovado pela maioria dos votos
Data Votação:
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PLOe 4/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: Projeto de Lei n° 04, de 16 de março de 2021, dispõe sobre a necessidade de limpeza, conservação e asseio dos imóveis particulares em Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria do Executivo Municipal;
Apresentação: 16 de Março de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOe 5/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: Projeto de Lei n° 05, de 16 de março de 2021, ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, de autoria do Executivo Municipal;
Apresentação: 16 de Março de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOe 8/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: Projeto de Lei n° 08, de 22 de março de 2021, dispõe sobre autorização do Poder executivo Municipal para celebrar parceria na modalidade de Termo
de Fomento com a Sociedade Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
Apresentação: 23 de Março de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOe 9/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências".
Apresentação: 31 de Março de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Texto Original
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PLOe 10/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar parceria na modalidade de termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil do Lar do Idoso Paulo de tarso e dá outras providências".
Apresentação: 7 de Abril de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOe 11/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: " Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio temporário na forma de cestas básicas de alimentos para compra exclusiva de gêneros para atender as famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade atingidas pelos reflexos da pandemia Covid-19 e dá outras providências".
Apresentação: 11 de Abril de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOe 12/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: " Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentada na, forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOe 13/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOe 14/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder executivo a conceder abono pecuniário no valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), aos servidores atuando na diretamente nas atividades fins de saúde, em razão da COVID-19.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOe 15/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: Projeto de Lei n° 15, de 20 de abril de 2021, dispõe sobre a implantação de unidades habitacionais de caráter provisório, na modalidade alojamento e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
Apresentação: 20 de Abril de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOe 16/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: Projeto de Lei n° 16, de 27 de abril de 2021, dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores ativos do Poder Executivo Municipal, institui o auxílio-alimentação e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOe 17/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: "Dispõe sobre insalubridade dos profissionais da saúde pública municipal - do quadro efetivo, comissionado, credenciado ou terceirizado - durante a pandemia da COVID-19.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOe 18/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: Dispõe sobre autorização ao poder Executivo Municipal a efetivar a aquisição, mediante processo de desapropriação amigável ou judicial da área que menciona e dispõe sobre outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOe 19/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar a doação definitiva da área descrita , de propriedade do Município cedida para a empresa JJR Massetto Madeiras Ltda.
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOe 20/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a aquisição, mediante processo de desapropriação amigável ou judicial da área que menciona e dispõe sobre outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOe 21/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (carvoaria campos Ltda.).
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOe 22/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Maurício Santino de Góes).
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOe 23/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Dário José da Silva ME).
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOe 24/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Antônio Vicente de Oliveira).
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOe 25/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Agência de Habitação). (Rosa Vieira S. Britto).
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOe 26/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Evanilde Balbino).
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOe 27/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: Altera a Lei de contratação por tempo determinado para inclusão de recursos humanos necessários para funcionamento da Rede Municipal de Ensino na zona rural.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOe 28/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Outras Providências".
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOe 29/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Carvoaria Campos Ltda.), de autoria do Executivo Municipal;
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Requerido pelo Presidente da Câmara
Texto Original
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PLOe 30/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: Oficializa e Regulamenta a Casa de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes em situação de Risco Social, denominado "Casa de Acolhimento Pequeno Príncipe" e dá outras providências".
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOe 31/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar auxilio com transporte para o Clube Atlético Pinheiros participar da Copa Morena, cujas as fases do Campeonato ocorrerão em município diversos do Estado.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOe 32/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a desafetação das ELUPS matriculadas sob nº 10578 e 10579 e autoriza o Poder Executivo a fazer doação das mesmas para o SENAI/SESI instalar Unidade SESI/SENAI.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOe 33/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área ELUP e autorização ao Poder executivo Municipal para doar a referida área à SANESUL.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOe 35/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: Institui o Plano Plurianual do Município de Ribas do Rio Pardo para o período de 2022 a 2025.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOe 36/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Ribas do Rio Pardo - MS para o exercício financeiro de 2022.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOe 37/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a vedação de contratação, nomeação ou manutenção de vínculo de condenados pela Lei Federal nº 11.340/06, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOe 38/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Organização da sociedade Civil Associação rede Feminina de Combate ao Câncer.
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOe 39/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: "Dispõe sobre a doação do terreno urbano e determina outras Providências" Registro de imóveis da Comarca de RRP/MS, do Sr. Francisco Diogo.
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Texto Original
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PLOe 40/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: "Estimas a Receita e Fixa a Despesa do município de Ribas do Rio Pardo/MS para o Executivo Financeiro de 2022 e dá outras providências"
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOe 41/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025" (PPA)
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOe 51/2021 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: 'Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOl 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ementa: Projeto de Lei n° 001/2021, de 12 de janeiro de 2021, que altera a qualificação profissional exigida para o Cargo de Secretário Geral constante do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão constante do Anexo II da Lei Municipal n° 1.023 de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do quadro da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria da Mesa Diretora;
Apresentação: 19 de Janeiro de 2021
Autor:
Vereador Tiago do Zico
Missionária Rose Pereira
Vereador Paulo da Pax
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLOl 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ementa: Projeto de Lei nº 02, de 22 de fevereiro de 2021, institui a Área de Segurança Escolar (ASE) nos acessos a escolas e creches, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM;
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
Vereadora Edervânia Malta
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOl 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ementa: Projeto de Lei n° 03, de 23 fevereiro de 2021, institui a Semapre, Semana do Primeiro Emprego, no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria da Vereadora Missionária Rozenir Pereira - PSOL;
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Autor:
Missionária Rose Pereira
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOl 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ementa: Projeto de Lei n°04, de 18 de fevereiro de 2021, torna obrigatório a prestação de contas dos valores recebidos por vereadores e demais servidores da Câmara Municipal em razão de diária, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD;
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Autor:
Vereador Nego da Borracharia
Resultado: Aprovado pela maioria dos votos
Data Votação:
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PLOl 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ementa: Projeto de Lei n°.05, de 18 de fevereiro de 2021, institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Autor:
Anderson
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOl 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ementa: Projeto de Lei n° 06, de 02 de março de 2021, institui o Plano Municipal de Combate à Pedofilia e impede a investidura de pedófilos no serviço público municipal e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB
Apresentação: 2 de Março de 2021
Autor:
Anderson
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOl 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ementa: Projeto de Lei n° 07, de 05 de março de 2021, inclui o dezembro Verde no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria da Vereadora Tânia
Maria Ferreira Dias - Solidariedade;
Apresentação: 9 de Março de 2021
Autor:
Tânia
Resultado: Aprovado por unanimidade
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PLOl 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ementa: Projeto de Lei n° 08, de 09 de março de 2021, inclui solenidade em homenagem ao Servidor Público Municipal no calendário oficial de Ribas do Rio pardo - MS, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;
Apresentação: 9 de Março de 2021
Autor:
Anderson
Resultado: Aprovado por unanimidade
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PLOl 9/2021 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ementa: Dispõe o funcionamento do serviço essencial enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID19 no município de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências, de autoria do Vereador Ataíde Feliciano – PSC;
Apresentação: 15 de Março de 2021
Autor:
Vereador Ataíde Feliciano
Resultado: Aprovado por unanimidade
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PLOl 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ementa: Projeto de Lei n° 10, de 18 de março de 2021, dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, acima de 65 decibéis no Município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Autor:
Anderson
Tânia
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOl 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ementa: Projeto de Lei n° 11, de 25 de março de 2021, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de autoria das Vereadoras Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade, Edervânia dos Santos Malta – DEM e Rozenir Pereira – PSOL.
Apresentação: 25 de Março de 2021
Autor:
Missionária Rose Pereira
Tânia
Vereadora Edervânia Malta
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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