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Altera o art. 1º. Da lei 1.502, de 14 de maio de 2025, e dá outras providências;

“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Associação de Dirigentes e Pais da Banda Marcial Gilberto Fogaça (ADPBMGF) e dá outras providências."

“Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências”

Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de fomento com a organização da Sociedade Civil Associação Rede Feminina de combate ao câncer e determina outras providências;

Dispõe sobre autorização para transmissão definitiva sob a forma de doação da propriedade das áreas que menciona, em razão do cumprimento de todas as exigências da lei complementar municipal nº. 75, de 21 de maio de 2025 e dá outras providências;

Dispõe sobre parceria na Modalidade de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Associação de apoio a Pacientes com Câncer Amigos do Chitão e determina outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar especial ao orçamento anual de 2025 e dá outras providência.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens imóveis através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências

“Dispõe sobre a celebração de parceria, na modalidade de Termo de Fomento, entre o Município de Ribas do Rio Pardo/MS e Organização da Sociedade Civil Assistência Social e Cultural Evangélica - ASSISTE para execução de serviços de saúde especializados, e dá outras providências”

"Dispõe sobre a qualificação, seleção e contratação de pessoas Jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações sociais, e dá outras providências”

"Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de investimento Social - FMIS, criado pela Lei Municipal no 658/2000' e autoriza o remanejamento de recursos nos termos da Lei no 4.32011964, e dá outras providências".

"Autoriza o Pode Executivo Municipal a adquirir bens imóveis através de desapropriação amigável e/ou judicial parte dos imóveis registrados sob matrículas nº 21854, 21872, 21873, 23434, e 23435 e dá outras providências".

"Dispõe sobre autorização para transmissão definitiva sob a forma de doação da propriedade da área que menciona, em razão do cumprimento de todas as exigências da Lei Complementar Municipal no.75, de 21 de maio de 2025 e dá outras providências"

"Institui o Auxílio - aluguel destinado às mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica decorrente de violência doméstica e familiar";

"Dispõe sobre a proibição do plantio, comércio, transporte e produção da espécie exótica Murta (Murraya paniculata), institui Áreas de Proteção Fitossanitária para a defesa da citricultura, estabelece restrições ao plantio e manutenção de citros e outras plantas hospedeiras no município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências".

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial de parte do imóvel registrado sob matrícula nº 15783, e dá outras providências”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar logradouros públicos (ruas), no Loteamento Engenho Novo, com os nomes que menciona, e dá outras providências”.

“Estima a receita e fixa a despesa do município de Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”

“Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento com a Federação de Atletismo de Mato Grosso do Sul – FAMS – e dá outras providências”

“Institui o Plano Plurianual – PPA do Município Ribas do Rio Pardo/MS, para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os imóveis registrados sob matrículas nº 6871 e 6872 através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências”

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Anual de 2025 e dá outras providências”.

Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bens imóveis através de desapropriação amigável e/ou judicial parte dos imóveis registrados sob matrículas nº 26027, 26029, 26031, e 26033, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a contratar Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa e mediante prévia licitação, destinada à prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Município de Ribas do Rio Pardo/MS, vincula recursos para constituição de mecanismos de pagamento e garantia pública, e dá outras providências

Institui o “Prêmio Escola Destaque” no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Ribas do Rio Pardo e dá outras providências;

Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do Idoso “Casa Lar Missionário Coração de Deus e dá outras providências;

Altera o artigo 1º, inciso III e inciso V da Lei Municipal nº. 1.531, de 28 de agosto de 2025 e dá outras providências;

Estabelece parceria na modalidade Termo de Fomento com a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL “ANJOS QUE PROTEGEM” e dá outras providências.

Inclui o Inciso V no Artigo 20 Lei Municipal n. 686/2001, de 04 de outubro de 2001, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da criação, manejo e exposição de aves da Raça Mura, no âmbito do município de Ribas do Rio Pardo/MS, capítulo I das Diretrizes da Política de Proteção, Criação e Manejo.

Dispõe sobre a criação do auxílio financeiro aos atletas na modalidade de montaria (peão de rodeio) que representam o município de Ribas do Rio Pardo/MS.

"Institui o programa municipal de enfrentamento ao Feminicídio".

Declara a cultura evangélica como patrimônio imaterial e cultural do município de Ribas do Rio Pardo - MS.

Institui o Programa Municipal de Equoterapia em Ribas do Rio Pardo - MS

Dispõe sobre a reserva de percentual de moradias populares para mulheres vítimas de violência doméstica e tentativa de feminicídio no âmbito do município de Ribas do Rio Pardo-MS.

Estabelecem diretrizes para o estímulo da atividade de podólogo, e institui o programa municipal de cuidado da saúde dos pés na rede municipal de saúde do Município de Ribas do Rio Pardo-MS, e dá outras providências.

Institui o “Maio Amarelo” no calendário de eventos do Município de Ribas do Rio Pardo – MS.

Declara de utilidade pública a organização não governamental Anjos que protegem – ONG.

Dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas à sua residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis no município de Ribas do Rio Pardo MS.

Institui a “Semana Municipal de Desenvolvimento e Futuro Sustentável” no calendário oficial de eventos do município de Ribas do Rio Pardo - MS.

Institui no âmbito municipal o mês “Junho Vermelho”, dedicado à campanha de incentivo a doação de sangue.

“Altera o quadro de cargos de provimento em comissão, Grupo-I direção superior do Anexo II da lei 1123 de 16 de abril de 2019, e dá outras providências”;

“Dispõe sobre a concessão de auxílio funeral, à pessoa ou família com impossibilidade de arcar por conta própria com as despesas de funeral de familiares.

Autoriza, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo, pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) portarem alimentos para consumo próprio, bem como utensílios e objetos de uso pessoal, nos estabelecimentos comerciais de acesso ao público, escolas, restaurantes, bares, bem como em qualquer local público ou privado.

Programa municipal de reforço escolar no contraturno, em Ensino Fundamental da Rede Pública de Ribas do Rio Pardo – MS.

Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para cargos e empregos públicos, de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, no âmbito do município de Ribas do Rio Pardo - MS.

Regulamenta o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Endemias (AE), e dá outras providências.

Institui o programa “Tem Saída” destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Ribas do Rio Pardo/MS, e outras providências.

Dispõe sobre a substituição das sirenes eletrônicas de alta intensidade em escolas municipais por sinais sonoros ou musicais adequados aos estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista – TEA, no município de Ribas do Rio Pardo - MS, e dá outras providências.