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PLOe 67/2022 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: "Dispöe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOe 68/2022 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: "Altera o perímetro urbano do Município e dá outras providências".
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Localização Atual: Presidência da Câmara - PRC
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2022
Texto Original
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PLOe 69/2022 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2022, e dá outras providências".
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Localização Atual: Presidência da Câmara - PRC
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2022
Texto Original
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PLOe 71/2022 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: "Dispõe sobre autorização para adquirir e doar materiais de construção ao Programa Habitacional Lote Urbanizado - jardim dos estados, com a abertura de Crédito Adicional Suplementar e especial ao Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências".
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOe 73/2022 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências".
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Localização Atual: Presidência da Câmara - PRC
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2022
Texto Original
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PLOe 75/2022 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anua! de 2022 e dá outras providências".
Apresentação: 14 de Novembro de 2022
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Texto Original
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PLOe 83/2022 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: "Autoriza a suplementação das dotações da Lei Orçamentária Anual de 2022, e dá outras providências".
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Texto Original
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PLOe 85/2022 - Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo)
Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências".
Apresentação: 14 de Novembro de 2022
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Texto Original
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PLOl 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ementa: Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Munícipio de Ribas do rio Pardo MS a "Semana Municipal de Valorização do Professor" e dá outras providências"
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Missionária Rose Pereira
Texto Original
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PLOl 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 1.190, de 7 de abril de 2021.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOl 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ementa: Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Ribas do Rio Pardo - MS, a Campanha "Quebrando o Silêncio" e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Autor:
Missionária Rose Pereira
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOl 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ementa: Dispõe sobre o pública acesso das pessoas com deficiência aos cargos e empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração do Município de Ribas do Rio Pardo /MS.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Autor:
Tânia
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOl 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ementa: Dispõe sobre a instalação de rastreadores nos veículos da administração pública do Município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Autor:
Vereadora Edervânia Malta
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOl 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ementa: Projeto de Lei n° 06, de 12 de abril de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para ações da dignidade menstrual e o fornecimento gratuito de Absorventes Higiênicos no Município de Ribas do Rio Pardo - MS.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
Missionária Rose Pereira
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOl 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Município para celebração de parcerias e transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos que oferecem educação especial.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
Vereadora Edervânia Malta
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2023
Texto Original
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PLOl 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ementa: Institui as diretrizes e objetivos para o programa de enfrentamento ao feminicídio no Município de Ribas do Rio Pardo/MS.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
Tânia
Texto Original
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PLOl 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ementa: Dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no município de Ribas do Rio Pardo - MS
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
Policial Christoffer
Texto Original
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PLOl 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ementa: "Garante à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em escola da rede pública municipal mais próxima de sua residência."
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
Anderson
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOl 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ementa: Projeto de Lei n° 013, de 9 de agosto de 2022, dispõe sobre a implantação de programa de identificação acompanhamento e tratamento de alunos com Dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo – MS.
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Autor:
Tânia
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOl 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ementa: Torna obrigatório a realização de exame oftalmológico anualmente aos alunos das escolas públicas da rede municipal de ensino.
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:
Vereador Cascãozinho
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOl 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ementa: "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do Poder Legislativo Municipal."
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOl 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ementa: Concede reajuste ao vencimento-base do cargo de agente de segurança do quadro permanente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pela maioria dos votos
Data Votação:
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PLOl 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ementa: Projeto de Lei n° 17, de 3 de novembro de 2022, cria o Programa de leitura Professora Maria Ramos nas unidades da rede Municipal de ensino de Ribas do Rio Pardo - MS.
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
Vereadora Edervânia Malta
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOl 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg)
Ementa: Aplica revisão geral anual e concede reajuste aos vencimentos mensais dos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo — MS, bem como reajusta o auxílio alimentação pago no âmbito do Poder Legislativo.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 1/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo n° 01, de 30 de agosto de 2022, Susta o Artigo 5° do Decreto Municipal n° 95, de 27 de julho de 2022, e os atos que dele derivam, de autoria do Legislativo Municipal;
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio pardo relativas ao exercício financeiro de 2013, sob responsabilidade do então Prefeito, Sr. José Domingues Ramos e dá outras providências, Projeto de Decreto de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Autor:
CFOSOP - Comissão de Finanças e Orçamento, Serviços e Obras Públicas
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCe 13/2022 - Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.)
Ementa: "Autoriza o quantitativo de vagas do Anexo I, da Lei 1.172, de 02 de julho de 2020, Estatuto o Magistério, - Tabela 1 - Cargos de Provimento Efetivo - Grupo Ocupacional do Magistério - MAG - Professor de Educação Básica", e dá outras providências".
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCe 14/2022 - Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.)
Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 39/2018, de 04 de julho de 2018, amplia e cria novo cargo, bem como acrescenta uma alínea ao artigo 2º.,Inciso I, da Lei Municipal nº 776 de 25 de fevereiro de 2005, e dá outras providências".
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCe 23/2022 - Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.)
Ementa: Projeto de Lei Complementar n° 023, de 01 de abril de 2022, altera a Lei Complementar n° 006, de 28 de dezembro de 2010 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLCe 35/2022 - Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.)
Ementa: Dispõe sobre a reorganização e a nova estrutura administrativa do Município de Ribas do Rio Pardo, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
Apresentação: 22 de Julho de 2022
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLCe 42/2022 - Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.)
Ementa: "Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 686/2001, que trata do Estatuto do Servidor Público Municipal, assim como a Lei Complementar Municipal nº. 11/2014, e dá outras providências".
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCe 45/2022 - Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.)
Ementa: "Concede reajuste de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde a Agentes de Combate às Endemias, na forma da Emenda Constitucional nº. 120, e dá outras providências".
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Localização Atual: Comissão Permante - CP
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 1/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria e designa membros da Comissão Processante para apuração dos fatos contidos na denúncia em face do prefeito Municipal Sr. João Alfredo Danieze, por supostamente ter negligenciando execução do contrato com a empresa TECFAZ.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 2/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução n° 02, de 05 de abril de 2022, dispõe sobre a criação do código de Ética parlamentar da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, da corregedoria da Câmara de Vereadores de Ribas do Rio Pardo e da Constituição da Comissão de Ética.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Autor:
Policial Christoffer
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PR 3/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução n° 03, de 05 de abril de 2022, regulamenta os poderes bancários no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria da Mesa Diretora;
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 4/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o desconto por falta injustificada no subsídio dos parlamentares da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Texto Original
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PR 5/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o pregão eletrônico, conforme Lei nº. 14.133/2021, no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Ribas do Rio Pardo e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Texto Original
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PR 6/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria e designa membros da Comissão Processante para apuração dos fatos contidos na denúncia em face do Prefeito Municipal. Sr. João Alfredo Danieze, por supostamente ter negligenciado a execução do contrato com a empresa TECF AZ.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Texto Original
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PS 19/2022 - Projeto Substitutivo
Ementa: Projeto de Lei Substitutivo n° 019, de 22 de novembro de 2022, aos Projetos de Lei 069 e o 073/2022 do Executivo Municipal, este Substitutivo de autoria das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Autor:
CFOSOP - Comissão de Finanças e Orçamento, Serviços e Obras Públicas
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PELO 1/2022 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Mensagem ao Legislativo nº 068.2022 - Projeto de Lei complementar nº 58, de 18 de setembro de 2022 - “Dispõe sobre nova redação do Art. 31, XXVII da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Setembro de 2022
Autor:
João Alfredo Danieze - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria em segunda votação.
Data Votação:
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IND 1/2022 - Indicação
Ementa: Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Ataíde Feliciano da Silva, para que providencie uma operação tapa buracos de qualidade nas ruas da nossa cidade que realmente solucione os problemas.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:
Vereador Paulo da Pax
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 2/2022 - Indicação
Ementa: Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Ataíde Feliciano da Silva, para providenciar uma equipe para realização de substituição de lâmpadas nas ruas de nossa cidade.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:
Vereador Paulo da Pax
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 3/2022 - Indicação
Ementa: Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Ataíde Feliciano da Silva, para que providencie uma ação de limpeza de entulhos em geral em nossa cidade.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:
Vereador Paulo da Pax
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 4/2022 - Indicação
Ementa: Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Ataíde Feliciano da Silva, solicitando a Reforma da Capela Municipal em nossa cidade.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:
Vereador Paulo da Pax
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 5/2022 - Indicação
Ementa: Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Ataíde Feliciano da Silva, solicitando providências urgentes quanto ao aterro do Lixão Municipal.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:
Vereador Paulo da Pax
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 6/2022 - Indicação
Ementa: Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Ataíde Feliciano da Silva, para que providencie uma operação tapa buracos de qualidade nas ruas da nossa cidade que realmente solucione os problemas.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:
Vereador Paulo da Pax
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 7/2022 - Indicação
Ementa: Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Ataíde Feliciano da Silva, solicitando providências urgente de colocação de braços com lâmpadas na avenida Lisboa que liga o bairro São Joaquim com Jardim dos estados em nossa cidade.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:
Vereador Paulo da Pax
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 8/2022 - Indicação
Ementa: Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a abertura de estacionamento no canteiro da Av. Aureliano Moura Brandão.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:
Vereador Cascãozinho
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 9/2022 - Indicação
Ementa: Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando limpeza e manutenção da iluminação pública do bairro São Sebastião.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:
Vereador Cascãozinho
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 10/2022 - Indicação
Ementa: Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando manutenção na Estrada do Bálsamo.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:
Vereador Cascãozinho
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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